Legislação urbana e ambiente construído

Visando o desenvolvimento de um bem estar coletivo, a legislação urbana impõe restrições ao uso da terra dentro do espaço da cidade. Muitos dos proprietários de terrenos sentem-se prejudicados por não poderem utilizar toda a área que possuem, porém é importante destacar os objetivos de algumas Leis específicas como forma de conscientizar a necessidade de aplicar muito dos princípios que elas determinam.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, mais especificamente do art. 182, os municípios tem autonomia para criarem sua política de desenvolvimento urbano e estabelecer regras que promovam a função social da propriedade e o bem-estar da população. Simplificando este capítulo, já que não é o foco deste texto, o Plano diretor é apontado como instrumento básico para implementação da política de desenvolvimento e expansão urbana. Contudo, é importante destacar que, apesar de fundamental, o Plano Diretor não é o único instrumento utilizado para se alcançar a função social da propriedade, pois dele derivam um leque de legislações e determinações que devem estar alinhadas com as diretrizes e os objetivos por ele explicitadas e que utilizam-se de índices urbanísticos (como taxa de ocupação, índice de aproveitamento, gabarito máximo, recuos mínimos obrigatórios) ou mesmo do estabelecimento de um zoneamento limitando usos.

Apesar do cenário urbano heterogêneo presente no Brasil, a legislação urbanística, quando existe em nível municipal regulamenta alguns elementos específicos, que, quando identificados, permitirão às pessoas em geral entenderem o potencial construtivo de determinado lote, assim como o que o município espera do mesmo. A seguir dois aspectos bem conhecidos dentro do escopo do direito urbanístico que podem vir separados em regulamentos específicos ou juntos em uma única Lei:

a)      Parcelamento do solo

A Lei de Parcelamento do solo determina os padrões mínimos para divisão de glebas (grandes faixas de terra) para a criação de lotes e aberturas de vias. Essa legislação indica os tamanhos mínimos dos lotes a serem criados no espaço urbano, sendo que o mínimo aceito  no Brasil é uma testada (largura do trecho do lote que faz limite com a calçada) de 5m e área  de 125m², conforme determinação da Lei Federal 6766/79. Para deixar claro, o município pode estabelecer como mínimo uma área de lote maior, a exemplo de Teresina, que apesar de atualmente adotar como área mínima em determinadas regiões da cidade os mesmos 125m², adota como testada mínima 8m, um margem maior que o mínimo presente na Lei Federal. Dessa forma o município tenta evitar que sejam disponibilizados, no mercado imobiliário ou via programas públicos habitacionais, empreendimentos sem condições de manter condições mínimas de salubridade, higiene e segurança, aspectos obtidos através do estabelecimento de recuos entre edificações, abertura de janelas, e destinação de área mínima permeável.

O padrão das vias a ser adotado para a abertura de novas ruas em projeto de loteamento, determinando as dimensões mínimas da via carroçável e do passeio público também é um aspecto abordado dentro da Lei de parcelamento. Nela ficarão explícitos os percentuais mínimos obrigatórios de doação para criação de ruas, área verde e área institucional durante a criação de um novo loteamento. Dessa forma, a Lei de parcelamento do solo contribui para que a malha urbana seja redesenhada e expandida de forma coerente, incentivando o surgimento de novos bairros com tamanho de ruas adequados para o escoamento do tráfego, com áreas verdes para manutenção de uma ambiência saudável, além de possibilitar a aquisição de terrenos pelo poder público para a instalação de equipamentos urbanos fundamentais a todos os cidadão, como escolas e postos de saúde, que de outra forma poderiam localizar-se ainda mais distante das comunidades.  

b)      Uso e Ocupação do Solo

A Lei de uso e ocupação do solo indica os usos permitidos em cada zona da cidade assim como os índices urbanísticos para cada zona a partir de um mapa de zoneamento, normalmente um anexo da Lei.

Os índices são parâmetros utilizados para limitar ou direcionar a forma, a altura e localização das construções dentro da cidade. Por exemplo, o índice de aproveitamento (relação entre área construída e a área do terreno) indica onde é permitido construir mais dentro da cidade. Dessa forma a administração pública pode indicar quais bairros estão melhor preparados para serem adensados, ou seja, terem mais pessoas e construções por metro quadrado. Basta pensar no impacto causado por dois terrenos (A e B) de mesmo tamanho, mas que possuem edificações distintas, sendo que A possui uma residência térrea e B um edifício com 4 pavimentos, sendo 4 apartamentos por andar, ou seja 16 apartamentos e se considerarmos 4 pessoas em cada família, 64 moradores. Conclui-se que haverá uma quantidade distinta de resíduo gerado, de consumo de água, energia, e outros serviços públicos e que a capacidade da cidade para absorver tal demanda não é equivalente em todo o território.

Outro índice bastante conhecido é a taxa de ocupação (área ocupada no térreo dividido pela área do terreno). Este impede que toda á área do terreno seja ocupada por edificação, para que haja a circulação de ventos, a iluminação natural do ambientes e a presença de área permeável nos terrenos.

Além dos elementos e aspectos citados neste texto existem diversos instrumentos utilizados na legislação urbana que buscam contribuir para a construção de uma cidade mais justa, mais acessível e ambientalmente mais sustentável, conhecê-los e saber o objetivo de sua implementação é importante na hora de investir em imóveis, desenvolver projetos, licenciá-los e como primeiro passo rumo a aquisição desse conhecimento da cidade é importante uma leitura do Plano Diretor.

Reforma Residencial em Capitão de Campos-PI

"Eu quero uma casa no campo
Onde eu possa compor muitos rocks rurais
E tenha somente a certeza
Dos amigos do peito e nada mais

Eu quero uma casa no campo
Onde eu possa ficar no tamanho da paz
E tenha somente a certeza
Dos limites do corpo e nada mais"

Zé Rodrix e Tavito

A cidade de Capitão de Campos localiza-se no norte do Piaui, a 118 km de Teresina, possuindo em torno de 10000 habitantes. Neste projeto o desafio foi aproveitar ao máximo a estrutura de uma residência existente há décadas e que não foi planejada por um profissional. Com o desafio aceito, tentamos não fugir das características das edificações locais pois sabemos de experiências anteriores que, quanto mais distante for o projeto da realidade local, mais dificultoso fica para encontrar a mão de obra qualificada e consequentemente edificar. Outra questão é que o ideal é sempre aproveitar o lote de forma a possibilitar e criar caminhos para a construção da cidade, seja inserindo um ideia de tipologia, modelo construtivo, ou padrão estético dentro das possibilidades de cada população.
Estamos muito gratos pela oportunidade e esperamos que o resultado seja satisfatório.

O processo criativo

Esta é a primeira postagem do blog com este novo título (mudamos de Singular para Estúdio 488) e também a primeira do ano. Durante este hiato de postagens, realmente fizemos projetos de diferentes tipologias, além de atuar no setor público e lecionar arquitetura. 

Percebemos que as pessoas (estudantes ou clientes) têm uma certa curiosidade em como é o processo criativo do arquiteto, por isso pretendemos mostrar através deste estudo preliminar residencial como surge o projeto. No nosso caso em particular existem etapas que normalmente se repetem:

I) O cliente chega com uma necessidade e UMA IDEIA;

Muitos pensam que a ideia surge do NADA, no entanto não acreditamos nisto. No escritório tentamos extrair ao máximo a imagem que o proprietário faz da sua construção através de uma longa conversa, exemplos e descrições.

II) IDENTIFICANDO OS CONDICIONANTES;

Após identificado os condicionantes (elementos que limitam e direcionam o partido arquitetônico: legislação, topografia, clima, entorno) o projeto já está a meio caminho de uma definição. Ou seja o projeto chega como um quebra-cabeça  que a ser montado pela equipe.

III) DEFININDO O PARTIDO ARQUITETÔNICO

Um dos primeiros croquis elaborados para uma residência .

Esta etapa é o início da materialização da ideia, o princípio de tudo, no nosso caso, o princípio da forma. É o momento mais lúdico do nosso processo criativo, onde são elaborados vários croquis, desenhos simplificados, elaborados de forma rápida cuja função é transmitir à outro membro da equipe, ou mesmo um cliente aquele "insight" criativo. Normalmente riscamos muito antes de conseguirmos definir forma e espaço.

IV) O DESENHO TÉCNICO

Apesar de ter uma qualidade plástica, o croqui não é capaz de transmitir com precisão os elementos essenciais para correta execução de uma obra de arquitetura. Por isso, após a definição do partido, e análise dos condicionantes, o projeto passa para uma fase puramente técnica, onde serão elaborados os desenhos que irão para os órgãos fiscalizadores e financiadores  (ex: prefeitura, corpo de bombeiros, bancos, dentre outros). Neste momento, o projeto já está quase no final, quase, porque como dizem os mestres da arquitetura, o projeto não acaba nunca.

V) A ENTREGA DO PROJETO

Maquete eletrônica resultado da evolução dos croquis.

Após a elaboração do desenho técnico, este é entregue ao cliente. Engana-se quem pensa que o trabalho do arquiteto acaba aqui, após a entrega ainda acontecem diversas visitas à obra, consultorias por telefone, visita aos órgãos competentes e outras alterações no projeto de arquitetura por motivos variados.





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Esta é a rotina do agora Estúdio 488, do antes Singular e dos arquitetos autores deste blog, esperamos matar a curiosidade de alguns e quem sabe inspirar outros.

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MENÇÃO HONROSA PREMIO CANELEIRO DE ARQUITETURA SUSTENTÁVEL

O Prêmio Caneleiro de Arquitetura Sustentável foi uma realização da Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMAM) em parceria com o Departamento do Piaui do Instituto de Arquitetos do Brasil. O anúncio da premiação foi feito no workshop Teresina Sustentável - Ação Centro. 

O desafio de desenvolver um projeto que atendesse a necessidade de edificações funcionais e de baixo custo com o mínimo de agressões ao meio ambiente despertou interesse no grupo de arquitetos membros da equipe. 

À princípio, veio o temor de meramente repetir-se os clichês em voga no mercado. No entanto, após várias discussões em grupo e reflexões individuais, chegou-se a conclusão que a arquitetura em si, justifica-se na não agressão ao meio que a envolve assim como na adequação da solução construtiva aos condicionantes resultantes das necessidades advindas das tarefas assim como às exigências do meio. Partindo-se deste raciocínio chegou-se a conclusão de que a arquitetura quando elaborada de forma coerente e comprometida torna-se naturalmente sustentável, pois não agride o meio natural dessa forma preservando-o para as gerações futuras.

O edifício foi projetado com módulos de 7.2m x 7.2m baseados na dimensão ideal para uma sala de aula. Outro pensamento derivou-se da observação dos edifícios teresinenses. A arquitetura de Teresina encontra-se “despida” de qualquer proteção contra a forte insolação característica desta zona.

O concurso pedia um edifício modelo que sirva em diferentes épocas do ano, e em diferentes direções, sendo importante a criação de proteções diferenciadas para diferentes implantações, considerando-se que a tipologia e o partido arquitetônico exigem um edifício alongado, prevalecendo o direcionamento da edificação no sentido norte-sul, ou leste-oeste. Com esse raciocínio pensou-se em trabalhar com brises verticais e horizontais, contudo, quando o gráfico de máscaras foi sobreposto à carta solar de Teresina percebeu-se que não haveria a necessidade de brises verticais, tomando-se como referência o dia 22 de dezembro, dia em que a fachada sul receberá uma insolação maior que em todos os outros dias do ano. Considerando-se que várias escolas serão construídas pode-se prever um benefício em grande escala. 

 Este trabalho foi uma parceria com os arquitetos Moises Luz e Nestor Castro, a vocês nosso agradecimentos.

As Reformas

As pessoas que chegam no escritório  para reformar têm em comum somente o desejo de serem surpreendidas. As necessidades variam de uma família para outra, apesar da exigência de mudar sem extrapolar o orçamento. A princípio,podemos dizer que na maioria dos casos encontramos soluções em projeto bem econômicas apenas analisando a situação existente e aproveitando os espaços desperdiçados, reduzindo à obra a uma ou duas paredes demolidas. 

Os casos mais desafiadores são aqueles em que a residência existente não foi projetada por um profissional, neste caso, é comum muitas incoerências tanto estruturais quanto funcionais. Após a análise e a proposição de uma nova planta trabalhamos a estética já com a consciência de que se trata de um novo projeto, o nosso projeto.

Residencia no Condominio Terra dos Pássaros

Projeto residencial já entregue ao cliente. Ficamos satisfeitos com o resultado e você? Sinta-se livre para opinar, todas as opiniões são bem vindas, pois enriquecem o nosso trabalho.

Santíssimo do Santuário de São Francisco de Assis

"A beleza ideal está na simplicidade calma e serena" (Goethe).

Ambiente com luz vermelha.

Ambiente com luz branca.

Esta colocação foi o ponto de partida para o trabalho de ambientação e humanização do Santíssimo da Igreja de São Francisco de Assis, no Bairro Dirceu, em Teresina. Trabalhar em um local  de FÉ e orações é um privilégio para qualquer artista, no entanto não deixa de ser um desafio, pois o ego não pode ser maior que a obra. Dessa forma pensamos em trabalhar com elementos que desaparecessem em prol do ostensório e do sacrário. Alternando a iluminação, tentamos criar um ambiente acolhedor para aqueles que vão em busca de paz interior.

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Capela parcialmente concluída.

No dia 25 de abril fomos convidados para a inauguração parcial da Capela do Santíssimo. Para o término do trabalho ficaram faltando alguns detalhes devido à vontade de inaugurar a adoração permanente ao Santíssimo logo após a Semana Santa. Faltaram nesta primeira etapa os bancos ( também projetado por nós) e  a porta de vidro. Outro ponto importante, foi a alteração no decorrer da obra de alguns elementos do projeto inicial, comparando as imagens da maquete com as fotos da inauguração vocês perceberão. 

Arcebispo Dom Jacinto em momento de oração.

A princípio destacamos que  foi gratificante ver a emoção das pessoas que lá estiveram e puderam participar deste momento tão importante tanto para a paróquia e quanto para a equipe Singular.

Adoração permanente na capela do Santíssimo.